Revogado pela Lei 6.515/1977. 26 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/1983.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 317. A ação de desquite só se pode fundar em algum dos seguintes motivos:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Adultério.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Tentativa de morte.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Sevicia, ou injuria grave.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art317