Redação atual dada pela Lei 3.133/1957. 2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/1981.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/1957 Lei 3.133/1957incluído, alterado. Publicada em 09/05/1957. Texto oficial
Art. 368. Só os maiores de 30 (trinta) anos podem adotar.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Parágrafo único. Ninguém pode adotar, sendo casado, senão decorridos 5 (cinco) anos após o casamento.
(Incluído pela Lei nº 3.133, de 1957)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 89457 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 17/11/1981 AI 16233STF, Rel. Luiz Gallotti · 31/08/1953Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art368