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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 369

Redação atual dada pela Lei 3.133/1957. 1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 17/11/1981.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1957alterado · Lei 3.133/1957
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/05/1957 Lei 3.133/1957alterado. Publicada em 09/05/1957. Texto oficial

Art. 369. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.

(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art369