Redação atual dada pela Lei 3.133/1957. 1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 17/11/1981.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1957alterado · Lei 3.133/1957
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/1957 Lei 3.133/1957alterado. Publicada em 09/05/1957. Texto oficial
Art. 369. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do STF cita este artigo
RE 89457 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 17/11/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art369