Redação atual dada pela Lei 3.133/1957. 3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1957alterado · Lei 3.133/1957
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/1957 Lei 3.133/1957alterado. Publicada em 09/05/1957. Texto oficial
Art. 372. Não se pode adotar sem o consentimento do adotado ou de seu representante legal se fôr incapaz ou nascituro.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art372