2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/04/1972.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 442. Cessa a condição de pupilo:
I. Com a maioridade, ou a emancipação do menor.
II. Caindo a menor sob o pátrio poder, no caso de legitimação, reconhecimento, ou adoção.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 70125 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 27/04/1972 AI 13700STF, Rel. Armando Prado - Convocado · 24/01/1949Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art442