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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VIII - DA CESSAÇÃO DA TUTELA

Código Civil de 1916

Art. 443

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 04/05/1951.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 443. Cessam as funções do tutor:

I. Expirando o termo, em que era obrigado a servir ( art. 444 ).

II. Sobrevindo excursa legitima ( arts. 414 a 416) .

III. Sendo removido ( arts. 413 e 445 ) .

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 14911STF, Rel. Orozimbo Nonato · 04/05/1951

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art443