1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 04/05/1951.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 443. Cessam as funções do tutor:
I. Expirando o termo, em que era obrigado a servir ( art. 444 ).
II. Sobrevindo excursa legitima ( arts. 414 a 416) .
III. Sendo removido ( arts. 413 e 445 ) .
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art443