8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2001.
Art. 50. São fungíveis os móveis que podem, e não fungíveis os que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0356006-45.1997.5.04.5555 E-RRTST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 15/02/2001 0353597-96.1997.5.04.5555 E-RRTST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 10/11/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art50