1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2023.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 512. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. Os civis reputam-se percebidos dia por dia.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2295821STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/08/2023 AREsp 2169571STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 14/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art512