2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 513. O possuidor de má fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé;
tem direito, porém, as despesas da produção e custeio.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 99506 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 12/04/1983 RE 12380STF, Rel. Orozimbo Nonato · 23/11/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art513