2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/1980.
Art. 526.
A propriedade do sólo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, uteis ao seu exercicio, não podendo, todavia, o proprietario oppor-se a trabalhos que sejam emprehendidos a uma altura ou profundidade taes, que não tenha elle interesse algum em impedil-os.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 79602 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 20/06/1980 RE 15350STF, Rel. Orozimbo Nonato · 16/09/1952Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art526