5 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/1997.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 525. É plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário;
limitada, quando tem ônus real, ou é resoluvel.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
4 STF · 1 CARF
10767.001297/94-39CARF, Rel. Não Informado · 17/09/1997
RE 97614 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 31/08/1982
AI 17349STF, Rel. Orozimbo Nonato · 10/06/1955
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art525