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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO IV - DAS COISAS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

Código Civil de 1916

Art. 53

6 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/1983.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53. São indivisíveis:

I. Os bens que se não podem partir sem alteração na sua substância.

II. Os que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou vontade das partes.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art53