2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/08/1983.
Art. 54. As coisas simples ou compostas, materiais ou imateriais, são singulares ou coletivas:
I. Singulares, quando, embora reunidas, se consideram por si, independentemente das demais.
II. Coletivas, ou universais, quando se encaram agregadas em todo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 93996 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 09/08/1983 Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art54