1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 20/06/1980.
Art. 549. O disposto no artigo antecedente aplica-se também ao caso de não pertencerem as sementes, plantas, ou materiais a quem de boa fé os empregou em solo alheio.
Parágrafo único. O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder have-la do plantador, ou construtor.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 79602 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 20/06/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art549