Redação atual dada pela Lei 2.437/1955. 50 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/03/1955 Lei 2.437/1955alterado. Publicada em 12/03/1955. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956”. Texto oficial
Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art550