3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/1963.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 552.
O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a do seu antecessor, art. 496 .
contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas .
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF citam este artigo
AI 28613STF, Rel. Hermes Lima · 23/08/1963 RE 26594STF, Rel. Orozimbo Nonato · 21/01/1955 RE 7496STF, Rel. Annibal Freire · 18/01/1945Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art552