3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/1961.
Art. 580. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela, se o vizinho a travejar (art. 579). Neste caso, o primeiro fixará a largura do alicerce, assim como a profundidade se o terreno não for de rocha.
Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé, em prestar canção aquele, pelo risco a que a insuficiência da nova obra exponha a construção anterior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 45121STF, Rel. Gonçalves de Oliveira · 26/01/1961 RE 31207STF, Rel. Barros Barreto · 07/06/1956 RE 20570STF, Rel. Orozimbo Nonato · 26/12/1952Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art580