1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/1983.
Art. 581. O condomínio da parede meia pode utiliza-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro consorte das obras, que ali tencione fazer. Não pode, porém, sem consentimento do outro, fazer, na parede meia, armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
AI 94042 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Néri da Silveira · 07/10/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art581