3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do TCESP citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 618. Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir como sua, sem interrupção, nem oposição, durante três anos.
Parágrafo único. Não gera usucapião a posse, que se não firme em justo título, bem como a inquinada, original ou supervenientemente de má fé.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
AI 90727 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Alfredo Buzaid · 01/03/1983 AI 13583STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 20/07/1948 RE 6885STF, Rel. Orozimbo Nonato · 27/07/1943decisões monocráticas do TCESP citam este artigo
8780/989/24, 8782/989/24, 8784/989/24, 24015/989/22, 24088/989/22 AditamentoTCESP · 10/01/2002 5134/989/17, 18318/989/16, 19018/989/16 AditamentoTCESP, Rel. Marco Aurélio Bertaiolli · 10/01/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art618