Redação atual dada pela Lei 2.437/1955. 1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 23/04/1945.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/03/1955 Lei 2.437/1955alterado. Publicada em 12/03/1955. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956”. Texto oficial
Art. 619. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título de boa fé.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Parágrafo único. As disposições dos arts. 552 e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art619