2 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/1997.
Art. 62. Também se consideram acessórias da coisa todas as benfeitorias, qualquer que seja o seu valor, exceto:
I. A pintura em relação à tela.
II. A escultura em relação à matéria prima.
III. A escritura e outro qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria prima que os recebe ( art. 614 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF citam este artigo
13640.000041/92-77CARF, Rel. Não Informado · 27/02/1997 10980.005217/91-10CARF, Rel. Não Informado · 16/06/1993Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art62