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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

Código Civil de 1916

Art. 62

2 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/1997.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 62. Também se consideram acessórias da coisa todas as benfeitorias, qualquer que seja o seu valor, exceto:

I. A pintura em relação à tela.

II. A escultura em relação à matéria prima.

III. A escritura e outro qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria prima que os recebe ( art. 614 ).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art62