2 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/1996.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 61. São acessórios do solo:
I. Os produtos orgânicos da superfície.
II. Os minerais contidos no subsolo.
III. As obras de aderência permanente, feitas acima ou abaixo da superfície.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
1 CARF · 1 STF
10850.000436/93-32CARF, Rel. Não Informado · 11/06/1996
RE 14658STF, Rel. Luiz Gallotti · 03/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art61