5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2023.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 60. Entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
3 CARF · 2 STF
10783.005410/95-20CARF, Rel. Não Informado · 04/12/1996
10850.000436/93-32CARF, Rel. Não Informado · 11/06/1996
11080.003088/89-36CARF, Rel. João Holanda Costa · 27/02/1996
Ver todos os 5 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2295821STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/08/2023 AREsp 2169571STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 14/02/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art60