1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 18/11/1980.
Art. 647. Resolvido do domínio pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de que a detenha.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 93316 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 18/11/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art647