1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 18/03/1983.
Art. 648. Se, porém, o domínio se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que o tiver adquirido por título anterior à resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cujo domínios se resolveu para haver a própria coisa, ou seu valor.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 95835 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 18/03/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art648