Revogado pela Lei 9.610/1998. 3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1964.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
- 1957 Lei 3.447/1957incluído, alterado.
Art. 649. Ao autor de obra literária, científica ou artística pertence o direito exclusivo de reproduzi-la.
(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Os herdeiros e sucessores do autor gozarão dêsse direito pelo tempo de 60 (sessenta) anos, a contar do dia de seu falecimento.
(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º Se morrer o autor, sem herdeiros ou sucessores até o 2º grau, a obra cairá no domínio comum.
(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 3º No caso de caber a sucessão aos filhos, aos pais ou ao cônjuge do autor, não prevalecerá o prazo do § 1º e o direito só se extinguirá com a morte do sucessor.
(Incluído pela Lei nº 3.447, de 1957)
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art649