Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 649

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA

Código Civil de 1916

Art. 649

Revogado pela Lei 9.610/1998. 3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1964.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1957alterado · Lei 3.447/1957 1998revogado · Lei 9.610/1998
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
  • 1957 Lei 3.447/1957incluído, alterado.

Art. 649. Ao autor de obra literária, científica ou artística pertence o direito exclusivo de reproduzi-la.

(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 1º Os herdeiros e sucessores do autor gozarão dêsse direito pelo tempo de 60 (sessenta) anos, a contar do dia de seu falecimento.

(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 2º Se morrer o autor, sem herdeiros ou sucessores até o 2º grau, a obra cairá no domínio comum.

(Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1957)

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 3º No caso de caber a sucessão aos filhos, aos pais ou ao cônjuge do autor, não prevalecerá o prazo do § 1º e o direito só se extinguirá com a morte do sucessor.

(Incluído pela Lei nº 3.447, de 1957)

(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art649