Revogado pela Lei 9.610/1998. 4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/1983.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
Art. 667.É suscetível de cessão o direito, que assiste ao autor, de ligar o nome a todos os seus produtos intelectuais.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 1º Dará lugar à indenização por perdas e danos a usurpação do nome do autor ou a sua substituição por outro, não havendo convenção que a legitime.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
§ 2º O autor da usurpação, ou substituição, será, outrossim, obrigado a inserir na obra o nome do verdadeiro autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art667