3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/1958.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 697. As servidões não aparentes só podem ser estabelecidas por meio de transcrição no registo de imóveis.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF citam este artigo
RE 36213STF, Rel. Antonio Villas Boas · 16/12/1958 RE 27525STF, Rel. Afrânio Costa - Convocado · 14/07/1955 RE 9796STF, Rel. Orozimbo Nonato · 28/09/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art697