Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 698

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

Código Civil de 1916

Art. 698

Redação atual dada pela Lei 2.437/1955. 7 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/1980.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1955alterado · Lei 2.437/1955
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/03/1955 Lei 2.437/1955alterado. Publicada em 12/03/1955. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956”. Texto oficial

Art. 698. A posse incontestada e contínua de uma servidão por dez ou quinze anos, nos têrmos do artigo 551, autoriza o possuidor a transcrevê-la em seu nome no registro de imóveis, servindo-lhe de título a sentença que julgar consumado o usucapião.

(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)

Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo do usucapião será de vinte anos.

(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art698