19 acórdãos e 4 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2020.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 7. Aplicam-se nos casos omissos as disposições concernentes aos casos análogos, e, não as havendo, os princípios gerais de direito.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos do STF citam este artigo
SE 1877 SENTENÇA ESTRANGEIRASTF, Rel. Antonio Neder · 13/10/1971 SE 2046 SENTENÇA ESTRANGEIRASTF, Rel. Thompson Flores · 11/06/1969 RE 64182 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Monteiro · 14/10/1968 Ver todos os 19 acórdãos4
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001476-43.2016.5.05.0133 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 16/03/2020 0000914-19.2012.5.10.0009 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/02/2020 0001390-97.2015.5.09.0003 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 02/05/2018 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art7