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PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAES

Código Civil de 1916

Art. 6

Redação atual dada pela Lei 4.121/1962. 107 acórdãos e 19 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/08/2017.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1962alterado · Lei 4.121/1962
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/08/1962 Lei 4.121/1962alterado. Publicada em 03/09/1962. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Texto oficial

Art. 6º São incapazes relativamente a certos atos (art. 147, nº I), ou à maneira de os exercer:

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

I - Os maiores de 16 e os menores de 21 anos (arts. 154 e 156) .

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

II - Os pródigos.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

III - Os silvícolas.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do País.

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art6