2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/1954.
Art. 706.
Se as necessidades da cultura do prédio dominante impuserem à servidão maior largues, o dono do servente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso poderá impedil-o.
Parágrafo único. Se, porém, esse acréscimo de encargo for devido a mudança na maneira de exercer a servidão, como no caso de se pretender edificar em terreno até então destinado a cultura, poderá obstá-lo o dono do prédio servente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 25495STF, Rel. Macedo Ludolf - Convocado · 31/08/1954 RE 9088STF, Rel. Orozimbo Nonato · 24/08/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art706