2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/1958.
Art. 707. As servidões prediais são indivisíveis. Subsistem, no caso de partilha, em benefício de cada um dos quinhões do prédio dominante, e continuam a gravar cada um dos do prédio servente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um, ou de outro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
AI 19488STF, Rel. Ary Franco · 09/06/1958 RE 15200STF, Rel. Orozimbo Nonato · 26/12/1952Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art707