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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO V - DO BEM DA FAMÍLIA

Código Civil de 1916

Art. 73

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 16/03/1966.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 73.

A instituição deverá constar de escriptura publica transcripta no registro de imóveis e publicado na imprensa e, na falta desta, na da capital do Estado .

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art73