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PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicos

Código Civil de 1916

Art. 78

1 acórdão e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2001.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 78. Entende-se que pereceu o objeto do direito:

I. Quando perde as qualidades essenciais, ou o valor econômico.

II. Quando se confunde com outro, de modo que se não possa distinguir.

III. Quando fica em logar de onde não pode ser retirado.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 20098STF, Rel. Orozimbo Nonato · 08/04/1952
1

decisão monocrática do TST cita este artigo

0551038-92.1999.5.12.5555 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 19/06/2001

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art78