4 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1999.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 77. Perece o direito, perecendo o seu objeto.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
3 STF · 1 TST
0586673-16.1999.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Darcy Carlos Mahle · 01/12/1999
Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966
RE 20566 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Barreto · 18/06/1956
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art77