50 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 85. Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
32 STF · 14 TST · 4 CARF
0538030-97.1999.5.03.5555 RRTST, Rel. Eneida Melo Correia de Araujo · 03/04/2002
0766888-43.2001.5.01.5555 AIRRTST, Rel. Luiz Francisco Guedes de Amorim · 20/03/2002
0690636-11.2000.5.09.5555 ED-AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 21/11/2001
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4
decisões monocráticas do TST citam este artigo
6099800-06.2002.5.00.0000 ACTST, Rel. Emmanoel Pereira · 14/10/2002 0570852-42.1999.5.03.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 03/12/2001 0802059-58.2001.5.55.5555 ACTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 29/11/2001 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art85