12 acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 87. Considera-se erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal de declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
8 STF · 2 TST · 2 CARF
10930.001046/99-21CARF, Rel. Não Informado · 06/12/2001
0683676-50.2000.5.05.5555 ROARTST, Rel. Gelson de Azevedo · 20/02/2001
0486148-97.1998.5.15.5555 ROARTST, Rel. Marcio Ribeiro do Valle · 12/12/2000
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art87