1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 08/09/1981.
Art. 895. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1º Se, para esse efeito, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 94722 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 08/09/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art895