75 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 896. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Parágrafo único.
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, mais de um credor , cada um com direito, ou obrigado à divida toda .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0072100-29.2006.5.17.0006 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/10/2026 0000297-56.2015.5.05.0021 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/04/2020 0000832-37.2016.5.05.0251 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/04/2020 Ver todas as 18 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art896