9 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TCESP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 92. Os atos jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
8 STF · 1 TST
0412703-21.1997.5.10.5555 RXOFROARTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 23/10/2001
RE 100617 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 25/10/1983
RE 99819 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 15/08/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art92