2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/1981.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 93. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. É acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 95002 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 15/09/1981 Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art93