86 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 920. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Decisões que citam este artigo
86
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
70 TST · 12 STF · 4 CARF
0541706-80.1999.5.02.5555 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/12/2002
0016400-78.1999.5.15.0003 RRTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 18/12/2002
0515404-48.1998.5.02.5555 RRTST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 11/12/2002
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4
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0708323-76.2000.5.17.5555 ROMSTST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 05/04/2001 0615586-51.1999.5.04.5555 ROARTST, Rel. Marcio Ribeiro do Valle · 19/10/2000 0514377-73.1998.5.04.5555 ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 05/09/2000 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art920