2 acórdãos do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 923. Resolvida a obrigação, não tendo culpa o devedor, resolve-se a cláusula penal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
1 TST · 1 STF
0810082-33.2001.5.14.5555 AIRRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 25/09/2002
RE 30615STF, Rel. Orozimbo Nonato · 27/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art923