14 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
13 STF · 1 TST
0421941-35.1998.5.17.5555 RRTST, Rel. Luiz Francisco Guedes de Amorim · 25/04/2001
RE 96405 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 20/04/1982
RE 89360 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 26/08/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art924