20 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2023.
Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados ( art. 1.058 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art955