10 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2023.
Art. 956. Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa ( art. 1.058 ).
Parágrafo único. Se a prestação, por causa da mora se tornar inútil ao credor, este poderá enjeita-la, e exigir, satisfação das perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art956