2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/04/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 96. O dolo do representante de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até à importância do proveito que teve.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 96021 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 19/04/1983 Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art96