5 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 97. Se ambas as partes procederam com dolo, nenhuma pode alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar indenização.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
4 STF · 1 TST
0439240-69.1998.5.01.5555 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 22/05/2002
RE 96021 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 19/04/1983
RE 73684 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 02/05/1972
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art97