12 acórdãos e 15 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 963. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
AI 91197 AgR-ED EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Djaci Falcao · 06/05/1983 RE 96349 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 14/05/1982 RE 95564 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cunha Peixoto · 04/12/1981 Ver todos os 12 acórdãos15
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 1226496STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2024 REsp 1779021STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 25/05/2023 REsp 2043458STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/02/2023 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art963